Blog · Direito & Tecnologia

O que muda para a sua empresa,
explicado antes de virar problema.

76 artigos de André Gonçalves sobre Direito Digital, LGPD, reforma tributária, trabalhista e compliance, publicados no LinkedIn e na newsletter quinzenal Direito e Tecnologia. Cada título abre o artigo original.

Todos os artigos

75 artigos
Tributário
STF tira a reserva técnica da seguradora da conta do PIS e da Cofins
Toda seguradora que opera no Brasil é obrigada por lei a manter um caixa separado do resto da empresa, chamado reserva técnica. Esse dinheiro é aplicado no mercado financeiro, sob regras da Susep, e gera rendimento.
LGPD
A ANPD não está apenas criando novas regras. Agora está revisando como vai fiscalizá-las.
A Agência Nacional de Proteção de Dados abriu consulta pública para atualizar seu Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador. É a norma que organiza como a fiscalização acontece.
Direito Digital
O médico do vídeo pode não existir
E isso já deixou de ser apenas um problema de deepfake. A Advocacia-Geral da União notificou o YouTube após identificar 97 perfis que utilizavam inteligência artificial para criar personagens apresentados como médicos.
Tributário
Multa tributária agora tem teto: o que a Lei Complementar 236/2026 muda para empresas em débito com o Fisco
Toda empresa que já discutiu um auto de infração conhece a sensação. O tributo cobrado é um valor, mas a multa que vem junto às vezes dobra ou triplica esse valor, sem um critério claro de proporcionalidade.
Trabalhista
Justiça gratuita trabalhista ganha critério objetivo: STF fixa renda de R$ 5 mil e exige comprovação acima desse valor
Toda empresa que já respondeu a uma ação trabalhista conhece a rotina. O trabalhador declara que não tem condições de pagar custas e perícias, e o juiz concede a gratuidade quase automaticamente.
Direito Digital
Nem todo conteúdo de IA é deepfake
A inteligência artificial está produzindo uma nova dificuldade para o Direito: classificar corretamente aquilo que vemos, ouvimos e compartilhamos. Nem toda imagem gerada por IA é um deepfake.
Direito Digital
Quem é o dono da patente quando a invenção nasce com ajuda de inteligência artificial
Cada vez mais empresas usam inteligência artificial dentro do próprio processo de pesquisa e desenvolvimento. Às vezes para otimizar uma fórmula química, às vezes para desenhar um novo componente.
Tributário
Benefícios fiscais federais entram em fiscalização automática: prazo de 30 dias já está correndo
Desde o dia 1º de setembro, toda empresa que usa algum benefício fiscal federal passou a estar sob um tipo de fiscalização que não existia até então. Contínua, automatizada e cruzada com várias bases de dados.
Trabalhista
TST tira briga de motorista de aplicativo da Justiça do Trabalho: o que isso garante (e não garante) para empresas de plataforma
Toda empresa que opera com motoristas, entregadores ou prestadores cadastrados por aplicativo já conhece a pergunta que aparece assim que um deles é descredenciado: o caso vai para a Justiça do Trabalho ou para a Justiça comum?
Tributário
STF marca 2 e 3 de setembro para retomar julgamento que decide o ITBI na integralização de imóveis
Toda empresa que já pensou em transferir um imóvel para o próprio capital social esbarrou na mesma dúvida. A prefeitura vai cobrar ITBI nessa operação ou a imunidade constitucional protege a empresa inteira?
Direito Digital
A prova parece real. Mas é confiável?
Durante muito tempo, a discussão sobre prova digital girou em torno de autenticidade, integridade, origem e cadeia de custódia. Essas perguntas continuam essenciais, e a inteligência artificial acrescentou outra.
LGPD
Câmara aprova regra que estende a LGPD aos dados usados por inteligência artificial: o que isso muda para quem usa IA na empresa
Muita empresa hoje usa alguma forma de inteligência artificial no dia a dia: chatbot de atendimento, triagem de currículos, score de crédito, recomendação de produtos. Poucas verificaram se os dados que alimentam essas ferramentas estão dentro da LGPD.
Tributário
STF barra IPTU maior por tamanho do imóvel: o que muda para empresas com grandes áreas
Empresas donas de galpões, plantas industriais, hotéis, shoppings ou grandes centros de distribuição têm um motivo concreto para revisar o carnê de IPTU deste ano.
Direito Digital
Quando o design vira risco jurídico: o caso Discord e a nova responsabilidade das plataformas no Brasil
O Direito Digital brasileiro está entrando em uma nova fase. Durante muito tempo, o debate sobre responsabilidade das plataformas se concentrou no conteúdo ilícito publicado por um usuário e em quando removê-lo.
Tributário
Simples Nacional na reforma tributária: a decisão que vence em 30 de setembro
Toda empresa optante pelo Simples Nacional está diante de uma decisão que não existia até a semana passada, com prazo curto e efeito de longo prazo sobre o caixa do negócio.
Empresarial
Brasil Soberano 3: o crédito de R$ 18,5 bilhões que sua empresa ainda não consegue sacar
Se a sua empresa exporta para os Estados Unidos, ou atua em um dos 22 setores atingidos pelas tarifas americanas, provavelmente já ouviu falar do Plano Brasil Soberano 3. O crédito anunciado ainda não está disponível para saque.
Tributário
Contribuição ao Sistema S: STJ vota até 18 de agosto se mantém disparidade bilionária entre empresas
Em março de 2024, o STJ encerrou o julgamento do Tema 1.079, que discutia se a contribuição ao Sistema S continuava limitada ao teto de 20 salários mínimos. A Primeira Seção decidiu que não.
Direito Digital
O Marco Civil ganhou tese definitiva, mas ninguém disse quem responde pelo marketplace
Em 17 de junho de 2026, o STF encerrou o julgamento dos embargos sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet e abriu prazo de 60 dias para que provedores implementem medidas estruturais de dever de cuidado.
Tributário
ITBI sob revisão: o STF pode reabrir a conta que a sua empresa achava fechada
Toda empresa que compra, vende ou usa um imóvel para integralizar capital social paga ITBI. E, desde 2022, existia uma régua relativamente clara para calcular quanto esse imposto custa.
Tributário
Retenção de 10% sobre dividendos: TRF-4 chama a cobrança de "empréstimo compulsório" e abre brecha para empresas questionarem
Em 5 de agosto de 2026, o desembargador Leandro Paulsen, do TRF-4, concedeu tutela de urgência no Agravo de Instrumento 5026333-41.2026.4.04.0000. A decisão não derruba a lei nem cancela o imposto.
Direito Digital
Quando o deepfake vira crime: a nova fronteira jurídica da IA no Brasil
A inteligência artificial tornou possível criar imagens de pessoas que nunca existiram, modificar rostos e clonar vozes. O Direito começa a definir onde isso vira crime.
Direito Digital
O Marco Civil mudou e não é só problema das big techs: o que a sua empresa precisa revisar
Pense em quantos espaços da sua empresa recebem conteúdo de outras pessoas: avaliações do produto, comentários no site, o chat de um aplicativo, a área de anúncios de um marketplace.
Trabalhista
Uberização no STF: a decisão que vai redesenhar como a sua empresa contrata
Quase toda empresa hoje contrata gente que não está registrada como empregado. Motorista de aplicativo, entregador, representante autônomo, prestador pessoa jurídica.
Tributário
A nota fiscal da reforma mudou na última hora: o que vale a partir de 3 de agosto e o que foi adiado
A reforma tributária saiu do campo da lei e chegou ao sistema que emite a sua nota fiscal. Desde o começo do ano, empresas se preparam para destacar o IBS e a CBS nos documentos fiscais.
Tributário
O dividendo deixou de ser isento: o que o sócio precisa revisar antes da próxima distribuição
Por quase trinta anos, o Brasil viveu uma regra simples para quem tinha empresa. A pessoa jurídica pagava o imposto sobre o lucro, e o dividendo chegava ao sócio sem nova tributação.
Direito Digital
Quando a IA deixa de ser apenas ferramenta
A inteligência artificial costuma ser apresentada às empresas como uma ferramenta de produtividade. Ela escreve textos, analisa documentos, atende clientes e automatiza decisões. É aí que a responsabilidade muda de lugar.
Tributário
Split payment: o imposto vai ser descontado no pagamento, e o seu caixa sente antes da conta chegar
Em 1º de agosto de 2026 passou a valer a obrigação de destacar o IBS e a CBS na nota fiscal eletrônica. É um bom momento para olhar para o mecanismo que vem logo atrás e mexe com o caixa de qualquer empresa: o split payment.
Tributário
O STJ decidiu que o Difal já era devido antes de 2022: o que muda para quem vende para outro estado
Se a sua empresa vende para clientes em outros estados, existe uma boa chance de você ter ouvido falar do Difal, o diferencial de alíquota do ICMS, e de ter discutido se ele era devido antes de 2022.
LGPD
A ANPD ganhou dentes: por que a fiscalização de dados deixou de ser um aviso
Por anos, muita empresa tratou a LGPD como um projeto para depois. A lei estava em vigor, mas a autoridade que fiscaliza raramente batia à porta, e quando batia vinha mais para orientar do que para punir.
Tributário
Faltam dez dias: a partir de 3 de agosto, sua NF-e sem IBS e CBS será rejeitada
A reforma tributária saiu do campo da teoria e entrou no seu sistema de emissão de notas. Por dois anos o debate girou em torno de alíquotas, transição e regulamentação.
LGPD
A ANPD parou de só orientar: por que o encarregado de dados virou risco real para a sua empresa
Quase toda empresa que trata dados pessoais sabe que precisa ter um encarregado, o DPO. O que muita empresa ainda trata como formalidade é justamente o que a ANPD acaba de colocar na mira.
Trabalhista
O WhatsApp do funcionário não é prova: o que o TST decidiu sobre demitir com base em conversa privada
Quase toda empresa já passou por uma versão desta cena. Um computador vai para manutenção e, no meio do serviço, aparece na tela uma conversa de WhatsApp que compromete o funcionário.
Direito Digital
Hoje entram em vigor os decretos que regulam as big techs no Brasil. O que muda para sua empresa
Em 20 de julho de 2026, os Decretos 12.975/2026 e 12.976/2026 entraram em vigor. Tiveram 60 dias de vacatio legis e deixaram de ser anúncio para virar norma aplicável.
Empresarial
CNPJ com letras: a partir de 31 de julho, o cadastro da sua empresa muda de formato
Todo empresário conhece de cor os catorze números do CNPJ da própria empresa. Eles estão no contrato social, na nota fiscal, no boleto e no cadastro de cada cliente e fornecedor.
Tributário
Reforma tributária: a partir de 3 de agosto, a nota fiscal da sua empresa muda de verdade
Durante quase dois anos, a reforma tributária foi tratada por muitos empresários como um problema de amanhã. Uma mudança grande, mas distante o bastante para não entrar na pauta desta semana.
Trabalhista
Radar jurídico da semana: pejotização no STF, PEC 5x2 e o novo risco tributário da contratação por PJ
Esta semana concentra um tema que qualquer empresa que contrata prestadores via pessoa jurídica precisa acompanhar: o julgamento da pejotização no STF, agora com a camada extra da reforma tributária.
Empresarial
Radar jurídico da semana: grupo econômico, holding familiar e o que muda na execução trabalhista
Esta semana trouxe decisões dos tribunais superiores com impacto direto em estruturas societárias e passivos trabalhistas. Os três movimentos mais relevantes para quem gere empresa ou estrutura patrimônio.
Compliance
Radar jurídico da semana: o que empresários e gestores precisam acompanhar agora
Esta semana concentrou movimentos regulatórios que, somados, desenham o cenário que as empresas brasileiras vão enfrentar no segundo semestre de 2026. Os três mais relevantes, com o impacto prático de cada um.
Direito Digital
Plataformas digitais: o novo ambiente regulatório já está em vigor. Sua empresa está adequada?
Em 17 de março de 2026, entrou em vigor o ECA Digital (Lei 15.211/2025). No dia seguinte, o Decreto 12.880/2026 regulamentou a lei e estruturou a atuação da ANPD.
Direito Digital
Prova digital sem hash e sem cadeia de custódia não sustenta investigação nem litígio
Um print de WhatsApp. Um e-mail salvo em PDF. Um log exportado pela equipe de TI. São esses os materiais que chegam às mesas de advogados, compliance officers e gestores de RH em investigações internas.
LGPD
A ANPD parou de avisar. Agora ela multa.
Durante anos, a mesma pergunta circulava nas reuniões de compliance: quando a ANPD vai realmente fiscalizar? Em 2026, quem ainda faz essa pergunta está com o problema errado.
Tributário
STJ protege quem paga ITBI: municípios não podem cobrar mais do que o valor da transação
Muitos municípios cobram ITBI sobre um valor que eles mesmos inventaram. Não o preço que você pagou pelo imóvel, mas um número que a prefeitura chama de valor venal de referência.
Empresarial
STJ protege o empresário: desconsideração da personalidade jurídica agora exige prova concreta de abuso
Em 7 de maio de 2026, a Segunda Seção do STJ fixou uma tese que todo empresário precisa conhecer. No Tema 1.210, a desconsideração da personalidade jurídica passou a exigir comprovação efetiva de abuso.
LGPD
LGPD na prática: o que toda empresa precisa ter feito até agora
A Lei Geral de Proteção de Dados completou cinco anos de vigência e ainda existe uma lacuna significativa entre o que a lei exige e o que as empresas brasileiras efetivamente implementaram.
Compliance
O maior risco empresarial moderno é invisível
Durante muitos anos, as empresas acreditaram que proteção jurídica significava: contratos bem feitos, documentos assinados, políticas internas, compliance formal. Mas o mundo mudou.
Compliance
Quando dados não são inteligência: o risco das decisões sem governança
Empresas nunca tiveram tanto acesso à informação. Dashboards em tempo real, relatórios automatizados, indicadores por todos os lados. E, ainda assim, decisões continuam sendo tomadas de forma equivocada.
Compliance
O custo invisível da não conformidade digital: quando o risco não aparece no balanço
Empresas estão acostumadas a medir riscos financeiros, operacionais e tributários. Mas existe um risco que raramente entra no radar estratégico e quase nunca aparece no balanço: a não conformidade digital.
Compliance
Quando o crescimento vira risco: o lado jurídico que empresas digitais ignoram
Empresas digitais crescem com velocidade. Startups captam investimento, negócios tradicionais digitalizam operações. Mas existe um ponto crítico pouco discutido: quanto maior o crescimento, maior a exposição jurídica.
Direito Digital
Inteligência artificial, custo algorítmico e exclusão tecnológica: o novo desafio jurídico da era da automação
A Inteligência Artificial deixou de ser apenas uma inovação para se tornar uma infraestrutura invisível que organiza mercados, relações jurídicas e oportunidades sociais. Por trás da eficiência, há um custo algorítmico pouco debatido.
Direito Digital
Blindagem jurídica na era digital: o erro silencioso que empresas de alto crescimento cometem sem saber
Vivemos a era da hiperconectividade e da aceleração digital. Startups nascem escaláveis, e a estrutura jurídica raramente acompanha o ritmo.
Compliance
Governança de dados: o elo perdido entre jurídico, tecnologia e negócio
Durante anos, governança de dados foi tratada como um tema técnico, restrito à TI ou ao jurídico. Na prática, ela é um dos principais fatores de vantagem competitiva, ou de perda de valor, nas organizações modernas.
Tecnologia
Automação e inteligência artificial na advocacia: eficiência, responsabilidade e vantagem competitiva
A advocacia está vivendo uma transformação silenciosa, mas profunda. Não se trata apenas de digitalizar processos ou adotar novos softwares.
LGPD
LGPD não é TI: por que o erro começa quando o tema fica restrito à tecnologia
A LGPD ainda é tratada, em muitas organizações, como um desafio técnico. Firewalls, criptografia e controles de acesso viram o centro da discussão, enquanto decisões estratégicas seguem sem governança.
LGPD
O custo invisível da não conformidade: riscos que não aparecem no balanço
Quando se fala em LGPD e compliance, a conversa quase sempre começa e termina em multas. Esse é um erro estratégico.
LGPD
LGPD, compliance e governança: quando proteção de dados entra no centro da estratégia
Empresas maduras já compreenderam que proteção de dados não é tema isolado do jurídico ou da TI. É um elemento transversal, que impacta estratégia, operações, pessoas e mercado.
Compliance
Compliance digital como ativo reputacional: por que confiança virou critério estratégico
A forma como uma empresa trata dados pessoais passou a ser um sinal público de maturidade institucional. Clientes, parceiros e investidores observam como a organização lida com privacidade e responsabilidade digital.
LGPD
LGPD e pequenas e médias empresas: o risco jurídico que muitos líderes ainda subestimam
A LGPD não foi criada apenas para grandes corporações ou empresas de tecnologia. Ela se aplica a qualquer organização que trate dados pessoais, independentemente do porte ou faturamento.
Direito Digital
Governança algorítmica: quem responde pelas decisões da inteligência artificial?
Empresas já não tomam decisões sozinhas. Crédito é aprovado por algoritmo, currículos são triados por sistema, preços mudam sem intervenção humana. Quem responde quando a decisão erra?
Direito Digital
Neurotecnologia e o dilema da mente humana: estamos preparados para a próxima década?
Durante anos discutimos privacidade, proteção de dados e compliance digital como pilares da sociedade hiperconectada. Mas algo está mudando: a tecnologia está passando de observar nossos comportamentos para decodificar nossos pensamentos.
Direito Digital
Ética digital e neurodireitos: o futuro da regulação da mente
A tecnologia já não se limita a processar dados, ela começa a decifrar o pensamento. Interfaces cérebro-computador, IA emocional e neuroengenharia nos aproximam de uma fronteira inédita: a digitalização da mente.
Compliance
Cibersegurança jurídica: o elo perdido entre TI e diretoria
Os maiores vazamentos de dados das últimas décadas não aconteceram por falta de tecnologia, mas por falta de governança. O Jurídico não entende o que a TI faz, a TI não compreende o que o Jurídico exige, e a Diretoria acha que o problema é do outro departamento.
Compliance
A nova fronteira da blindagem digital: liderança, cultura e confiança
Durante muito tempo, as empresas enxergaram o compliance como uma estrutura de controle. O objetivo era reduzir riscos, garantir conformidade e evitar sanções.
LGPD
Os desafios da jornada LGPD: como transformar a adequação em vantagem competitiva
A maturidade digital começa quando a privacidade deixa de ser obrigação e se torna cultura. A Lei Geral de Proteção de Dados provocou uma revolução silenciosa.
Compliance
O escudo digital: blindagem jurídica e tecnológica
Na era dos dados, cada clique é uma decisão de risco. Empresas que antes se preocupavam apenas com antivírus e firewalls agora lidam com um ecossistema de dados pessoais, inteligência artificial e responsabilidade jurídica.
Empresarial
Assessoria jurídica na aquisição imobiliária: segurança que vai além da assinatura
Adquirir um imóvel é, para muitos, o maior investimento da vida. Seja para moradia, expansão empresarial ou incorporação, o processo envolve altos valores, múltiplas partes e riscos jurídicos relevantes.
Tributário
Você pagou ITBI sobre "valor de referência"? Pode ter direito à restituição
Muita gente pagou ITBI a mais ao comprar um imóvel. Em diversos casos o imposto foi cobrado com base no valor de referência da prefeitura, quase sempre maior que o valor real da compra.
LGPD
Proteção de Dados e Inteligência Artificial: o Futuro da Confiança Digital
A Inteligência Artificial deixou de ser tendência para se tornar infraestrutura. Está presente nas recomendações que recebemos, nas decisões corporativas automatizadas, na triagem de currículos e até na criação de conteúdo.
Gestão
Liderança em Projetos de Grande Porte: Tecnologia Acelera, Cultura Sustenta
Nos últimos anos, participei de projetos complexos com contratos milionários, dezenas de profissionais envolvidos e integrações que atravessam fronteiras entre tecnologia, negócios e governança.
Tributário
Transação Tributária: entenda o que é isso
A Transação Tributária é uma forma de extinguir os créditos tributários. Apesar de estar prevista desde a criação do Código Tributário Nacional, só foi efetivamente regularizada em 2020, com a Lei do Contribuinte Legal.
Compliance
Compliance Digital
Roteiro de implantação de um programa de compliance digital em uma empresa de tecnologia da informação que desenvolve sistemas para o segmento jurídico.
LGPD
As sanções da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais à luz da Análise Econômica do Direito
Com as mudanças da sociedade contemporânea, os dados pessoais se tornaram um grande ativo das organizações, uma moeda de troca para negócios de qualquer atividade empresarial ou governamental.
Tecnologia
Ciberdemocracia no Brasil: análise dos portais públicos e-Cidadania e e-Democracia
Com o avanço das novas tecnologias da informação e comunicação e os novos cenários originados pelo avanço da internet, a sociedade tem se beneficiado cada vez mais dessas evoluções.
Empresarial
Mediação e Arbitragem Empresarial: alternativas de resolução extrajudicial de conflitos comerciais no Brasil
Os Métodos Adequados de Solução de Conflitos no Brasil têm se expandido nos últimos anos devido aos excessivos números de processos, o tempo de resolução e os custos envolvidos.
Direito Digital
Decisão do STF na ADI 2386: ganho ou perda do bem-estar social?
O Supremo Tribunal Federal, em 24 de fevereiro de 2016, decidiu por maioria julgar improcedente o pedido proposto pela Confederação Nacional do Comércio na ADI 2386, sobre o uso de dados sigilosos, fiscais e bancários pela administração pública.
Empresarial
Governança Corporativa
A importância da governança corporativa, seus benefícios e a regulamentação sobre a matéria, em oito questões norteadoras.

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Publicada quinzenalmente por André Gonçalves